| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/01/2018 12:57
| DP | |
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30/01/2018 08:51
| COEX | Informação nº 233/2018 - |
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05/12/2017 13:54
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2018 - |
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05/12/2017 08:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3845/2017 - |
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28/11/2017 14:15
| S1C | Acórdão nº 4714/2017 - |
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04/07/2017 16:53
| GCFC | |
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04/07/2017 16:50
| S1C | |
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21/06/2017 09:59
| GCFC | |
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19/05/2017 15:50
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1796/2017 - |
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19/05/2017 15:50
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1853/2017 - |
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19/05/2017 15:50
| SMPjTC | Parecer nº 4530/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Fundo de Previdência. Em preliminar, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal em
face da Constituição Estadual do Paraná. No mérito, pela regularidade com ressalva das contas |
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15/08/2016 16:32
| COFIM | Instrução nº 1424/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 1254/16-GCFC. Pela Irregularidade das contas conforme Instrução nº 2481/14-DCM - Terceiro Contraditório. |
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04/09/2015 14:43
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1254/2016 - |
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28/07/2015 17:53
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4002/2015 - |
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28/07/2015 17:53
| SMPjTC | Parecer nº 10491/2015 - irregularidade com aplicação de multa Fundo de Previdência de Guaraniaçu. Imprópria terceirização dos serviços de perícia médica. Ausência de junta médica no órgão previdenciário. Infração ao art. 39 da CE/PR e à decisão proferida na Uniformização de Jurisprudência n° 15-TCE/PR. |
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21/01/2015 12:38
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 412/2015 - |
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15/01/2015 14:41
| DCM | |
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18/12/2014 11:13
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 22/2015 - |
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12/11/2014 14:26
| DCM | Informação nº 1823/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do
exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº
2573/14-GCFC. Pela Irregularidade das contas
conforme Instrução nº 2481/14-DCM-Terceiro
Contraditório. |
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06/11/2014 14:34
| DP | Ofício de Diligência nº 1567/2014 - |
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03/11/2014 10:33
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2573/2014 - |
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30/10/2014 09:14
| SMPjTC | Parecer nº 17120/2014 - Pela intimação do gestor Prestação de contas de RPPS. Por nova intimação do gestor para complementação da instrução e posterior análise da DCM. |
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16/10/2014 16:47
| DCM | Instrução nº 2481/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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19/09/2014 14:28
| DP | Ofício de Contraditório nº 16345/2014 - |
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11/06/2014 10:17
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2210/2014 - |
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26/05/2014 17:14
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2272/2014 - |
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26/05/2014 17:14
| SMPjTC | Parecer nº 8052/2014 - diligência Prestação de Contas de RPPS municipal. Ausência de informações necessárias à melhor instrução dos autos. Por diligência à origem para complementação da instrução. |
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12/05/2014 11:21
| DCM | Instrução nº 1296/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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25/03/2014 15:27
| DP | Ofício de Contraditório nº 6182/2014 - |
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14/03/2014 10:01
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 896/2014 - |
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14/03/2014 07:50
| DP | |
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30/10/2013 15:59
| DCM | Instrução nº 579/2014 - |
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14/10/2013 17:35
| DP | Ofício de Contraditório nº 8005/2013 - |
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19/08/2013 18:23
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 776/2013 - |
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29/07/2013 15:01
| DP | Informação nº 17048/2013 - |
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29/07/2013 15:01
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1876/2013 - |
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24/07/2013 18:23
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1394/2013 - |
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23/07/2013 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1441/2013 - |
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18/06/2013 15:56
| GCHEB | |
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31/03/2013 18:39
| DCM | Instrução nº 2081/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação
de multa. |
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28/03/2013 21:17
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6912/2013 - |